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Governo simplifica inscrição de projetos na Lei Rouanet
Plantão | Publicada em 05/09/2008 às 15h18mO Globo Online
BRASÍLIA - A partir de agora, os interessados em inscrever projetos na Lei Rouanet poderão fazê-lo com menos burocracia. O Diário Oficial publicou na edição desta sexta-feira uma portaria do ministro da Cultura, Juca Ferreira, que revoga as atuais regras para entrada de projetos. A medida eliminou exigências consideradas desnecessária, como a apresentação no ato da inscrição de documentos de cessão de direitos autorais. Agora, será necessária apenas a apresentação da carta de anuência do proprietário ou detentor de direitos.
- A cessão de direitos autorais demanda tempo e implica em custos. Então, não faz sentido cobrarmos esse documento no protocolo de projetos, mas somente depois, já durante a sua execução - afirmou Juca Ferreira.
Outra mudança é que não serão mais exigidos no ato de inscrição os termos de anuência dos artistas ou grupos culturais envolvidos com a proposta. Agora só serão solicitados a ficha técnica e o currículo do diretor e dos artistas ou grupos culturais que se apresentarão. Também não será mais necessário o termo de compromisso com confirmação da pauta dos teatros que abrigarão os espetáculos.
- Faremos essa exigência apenas quando os locais forem espaços públicos. Esta é uma medida de racionalização, simplificação e atendimento da demanda dos produtores. É uma medida preliminar que não nega os passos seguintes que a gente vai dar no sentido de obter mais agilidade, eficiência e qualidade no funcionamento da Lei Rouanet - explicou o ministro.
Na segunda quinzena deste mês, o Ministério da Cultura vai realizar uma série de discussões públicas com produtores, gestores, financiadores e representantes do setor cultural para debater a proposta de reforma da Lei Rouanet. A íntegra das mudanças implementadas nesta sexta pode ser vista em http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2008/09/mudancas-implantadas-pela-nova-portaria.pdf.